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Q420815
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Sobre o controle de constitucional idade nos Tribunais brasileiros, é INCORRETO afirmar que
A
o STF pode apreciar a inconstitucionalidade de uma lei já por ele declarada constitucional anteriormente.
B
não se admite desistência em sede de ação direta de inconstitucionalidade
C
se passou a admitir, com a aprovação do Instituto do Amicus Curiae, intervenção de terceiros em ação direta de inconstitucionalidade.
D
não existe lide no processo de ação direta de inconstitucionalidade
E
uma medida cautelar em sede de ação direta de inconstitucionalidade pode ter efeito ex tunc.