Questão 420820 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Ministério Público do Rio Grande do Sul - RS (MPE/RS) 2009

Cargo: Promotor de Justiça

Banca: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Assinale, dentre as alternativas abaixo, quais são as corretas.

I - Embora a previsão da Constituição de que o advogado seja indispensável à administração da justiça, o governador do Estado possui capacidade postulatória, não necessitando da assistência de advogado para ingressar com Ação direta de inconstitucionalidade ou declaratória de constitucional idade. 

II - Na hipótese de impeachment do Presidente da República e do seu vice, suceder-lhe-ão, pela ordem, o Presidente da Câmara dos Deputados; na hipótese da impossibilidade deste assumir o cargo, será chamado o Presidente do Senado; no impedimento deste, o Presidente do STF.

III - A Câmara dos Deputados autorizaa instauração de processo contra o Presidente da República, mas é o Senado que o julga.

IV - Senador pode propor emenda constitucional

V - O quorum para aprovação de uma súmula vinculante é superior ao exigido para a declaração de inconstitucionalidade de uma lei.

  • A.

    Apenas II, III e V.

  • B.

    Apenas I e IV.

  • C.

    Apenas I,III e V.

  • D.

    Apenas II.

  • E.

    I, II, III, IV e V.