Questão 440529 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Secretaria de Estado de Educação de São Paulo - SP (SEE SP/SP) 2011

Cargo: Executivo Público

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Sobre o controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar que

  • A.

    pode ser exercido previamente pelo Poder Legislativo, realizado antes de aprovação da lei ou ato normativo, vinculando, com esse controle, todos os demais poderes.

  • B.

    o controle de constitucionalidade repressivo não mais é admitido no direito brasileiro por ferir o princípio democrático.

  • C.

    no controle de constitucionalidade incidental, é necessário observar-se a cláusula de reserva de plenário.

  • D.

    a Constituição Federal brasileira não admite o controle de constitucionalidade político.

  • E.

    o Poder Executivo exerce o controle de constitucionalidade incidental, mas não o preventivo.