Questão 454633 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Petrobras (Petrobras) 2011

Cargo: Advogado Júnior

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Uma lei do Distrito Federal foi sancionada, promulgada e publicada em julho de 2011, mas só entrará em vigor em 180 dias a partir da data da publicação. Essa lei será objeto de

  • A.

    Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) desde que haja controvérsia judicial relevante.

  • B.

    Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) se for materialmente estadual.

  • C.

    Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) se for materialmente estadual.

  • D.

    Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) desde que haja controvérsia judicial relevante.

  • E.

    Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) se for materialmente estadual.