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Uma lei do Distrito Federal foi sancionada, promulgada e...
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Q454633
Teclas de Atalhos
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Ano:
2011
Uma lei do Distrito Federal foi sancionada, promulgada e publicada em julho de 2011, mas só entrará em vigor em 180 dias a partir da data da publicação.
Essa lei será objeto de
A
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) desde que haja controvérsia judicial relevante.
B
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) se for materialmente estadual.
C
Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) se for materialmente estadual.
D
Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) desde que haja controvérsia judicial relevante.
E
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) se for materialmente estadual.