Questão 503768 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Ministério Público de Rondônia - RO (MPE/RO) 2012

Cargo: Analista - Área Informações e Pesquisa

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Qual a ação cabível para verificar a constitucionalidade de uma Lei Federal que fora editada anteriormente à Constituição Federal de 1988?

  • A.

    Ação direta de inconstitucionalidade.

  • B.

    Ação declaratória de constitucionalidade.

  • C.

    Ação indireta de constitucionalidade.

  • D.

    Arguição de descumprimento de preceito fundamental.

  • E.

    Ação popular.