Questão 509173 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Concurso: Empresa de Pesquisa Energética (EPE) 2010 (2ª edição)
Cargo: Advogado
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Nível: Superior
Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
A ação declaratória de constitucionalidade NÃO pode
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A.
ter por objeto lei estadual.
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B.
ter por objeto ato normativo federal.
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C.
ser ajuizada por Governador de estado.
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D.
ser ajuizada somente depois de demonstrada controvérsia judicial relevante.
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E.
ser ajuizada pelo Governador do Distrito Federal.