Questão 509173 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Empresa de Pesquisa Energética (EPE) 2010 (2ª edição)

Cargo: Advogado

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

A ação declaratória de constitucionalidade NÃO pode

  • A.

    ter por objeto lei estadual.

  • B.

    ter por objeto ato normativo federal.

  • C.

    ser ajuizada por Governador de estado.

  • D.

    ser ajuizada somente depois de demonstrada controvérsia judicial relevante.

  • E.

    ser ajuizada pelo Governador do Distrito Federal.