Questão 584984 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Ministério Público do Mato Grosso do Sul - MS (MPE/MS) 2013

Cargo: Analista - Área Direito

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

São parâmetros para o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma Norma:

  • A.

    apenas as normas do corpo permanente da Constituição.

  • B.

    apenas as normas do corpo permanente da Constituição e as Disposições Constitucionais Transitórias.

  • C.

    as normas do corpo permanente da Constituição, as disposições Constitucionais Transitórias e o Preâmbulo.

  • D.

    o Preâmbulo e as normas do corpo permanente da Constituição.

  • E.

    as normas do corpo permanente da Constituição, as Disposições Constitucionais Transitórias e o texto das Emendas Constitucionais.