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São parâmetros para o reconhecimento da...
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Q584984
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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São parâmetros para o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma Norma:
A
apenas as normas do corpo permanente da Constituição.
B
apenas as normas do corpo permanente da Constituição e as Disposições Constitucionais Transitórias.
C
as normas do corpo permanente da Constituição, as disposições Constitucionais Transitórias e o Preâmbulo.
D
o Preâmbulo e as normas do corpo permanente da Constituição.
E
as normas do corpo permanente da Constituição, as Disposições Constitucionais Transitórias e o texto das Emendas Constitucionais.