Questão 584985 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Ministério Público do Mato Grosso do Sul - MS (MPE MS/MS) 2013

Cargo: Analista - Área Direito

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Lei n. 1.234, do Estado “X”, que estabelecia reserva de vagas para as mulheres nas universidades estaduais, por entender configurada a ofensa ao princípio constitucional da isonomia.

Se outro Estado da Federação editar lei de idêntico teor e o Supremo Tribunal Federal admitir o cabimento da Reclamação contra a nova lei, reconhecendo atentado à autoridade da sua decisão, estará adotando a teoria

  • A.

    da inconstitucionalidade por arrastamento.

  • B.

    da inconstitucionalidade superveniente.

  • C.

    da eficácia transcendente dos motivos determinantes.

  • D.

    da inconstitucionalidade progressiva.

  • E.

    da Supremacia da Constituição.