1
Q584985
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Lei n. 1.234, do Estado “X”, que estabelecia reserva de vagas para as mulheres nas universidades estaduais, por entender configurada a ofensa ao princípio constitucional da isonomia.
Se outro Estado da Federação editar lei de idêntico teor e o Supremo Tribunal Federal admitir o cabimento da Reclamação contra a nova lei, reconhecendo atentado à autoridade da sua decisão, estará adotando a teoria
A
da inconstitucionalidade por arrastamento.
B
da inconstitucionalidade superveniente.
C
da eficácia transcendente dos motivos determinantes.
D
da inconstitucionalidade progressiva.
E
da Supremacia da Constituição.