Uma parte legítima representa acerca da inconstitucionalidade de lei estadual em face d...

Uma parte legítima representa acerca da inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Estadual. Nesse caso, a representação de inconstitucionalidade deve ser julgada pelo

a

Supremo Tribunal Federal.

b

Tribunal Regional Federal respectivo.

c

Tribunal de Justiça respectivo.

d

Superior Tribunal de Justiça.

e

Juiz de primeiro grau a quem distribuída.