Questão 8260 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE PE) 2004

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Uma parte legítima representa acerca da inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Estadual. Nesse caso, a representação de inconstitucionalidade deve ser julgada pelo

  • a.

    Supremo Tribunal Federal.

  • b.

    Tribunal Regional Federal respectivo.

  • c.

    Tribunal de Justiça respectivo.

  • d.

    Superior Tribunal de Justiça.

  • e.

    Juiz de primeiro grau a quem distribuída.