Questão 867989 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Concurso: Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) 2013 (2ª edição)
Cargo: Procurador do Ministério Público
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
No que se refere ao controle de constitucionalidade e ao controle
exercido pelos TCs, julgue os itens a seguir.
Embora os TCs não detenham competência para declarar a
inconstitucionalidade das leis ou dos atos normativos em
abstrato, eles podem, no caso concreto, reconhecer a
desconformidade formal ou material de normas jurídicas com
a CF, deixando de aplicar, ou providenciando a sustação, de
atos que considerem inconstitucionais.
- C. Certo
- E. Errado