Questão 908472 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Câmara de Sumaré - SP (Câmara de Sumaré/SP) 2017

Cargo: Procurador Jurídico

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Ação do controle concentrado, destinada a combater o desrespeito aos conteúdos mais importantes da Constituição, praticados por atos normativos ou não normativos, quando não houver outro meio eficaz. Esta afirmação diz respeito à
  • A. ação civil pública.
  • B. arguição de descumprimento de preceito fundamental.
  • C. declaração incidental de inconstitucionalidade.
  • D. ação declaratória de constitucionalidade.
  • E. ação direta de inconstitucionalidade.