Questão 928240 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC) 2017

Cargo: Defensor Público

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

O controle abstrato de constitucionalidade de determinado dispositivo da lei orgânica de Rio Branco em face da CF deverá ser provocado pela
  • A. propositura de ADI junto ao TJ/AC.
  • B. interposição de recurso extraordinário para julgamento pelo STF.
  • C. impetração de mandado de segurança para julgamento pelo TJ/AC.
  • D. propositura de ADPF junto ao STF.
  • E. propositura de ADI junto ao STF.