Questão 928240 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Concurso: Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC) 2017
Cargo: Defensor Público
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
O controle abstrato de constitucionalidade de determinado
dispositivo da lei orgânica de Rio Branco em face da CF deverá ser
provocado pela
- A. propositura de ADI junto ao TJ/AC.
- B. interposição de recurso extraordinário para julgamento pelo STF.
- C. impetração de mandado de segurança para julgamento pelo TJ/AC.
- D. propositura de ADPF junto ao STF.
- E. propositura de ADI junto ao STF.