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Q989072
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal, a comprovação da relação de pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade NÃO é exigida para
A
o Conselho Federal das Ordem dos Advogados do Brasil.
B
Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Fede-ral.
C
entidades de classe de âmbito nacional.
D
confederações sindicais.