Questão 989072 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Polícia Civil de Minas Gerais - MG (PC MG/MG) 2018

Cargo: Delegado de Polícia Substituto

Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal, a comprovação da relação de pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade NÃO é exigida para
  • A. o Conselho Federal das Ordem dos Advogados do Brasil.
  • B. Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Fede-ral.
  • C. entidades de classe de âmbito nacional.
  • D. confederações sindicais.