A respeito do tratamento dado aos servidores públicos pela CF, assinale a opção correta...

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Q576372
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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A respeito do tratamento dado aos servidores públicos pela CF, assinale a opção correta.

A

O agente de autarquia federal responde pessoal e exclusivamente pelos danos que, nessa qualidade, causar a terceiros.

B

O servidor público de órgão da administração direta investido no mandato de senador da República poderá acumular ambas as funções.

C

A perda de função pública em razão de improbidade administrativa prejudica eventual ação penal cabível.

D

É imprescritível a ação de ressarcimento de prejuízo ao erário decorrente de ato ilícito praticado por servidor.

E

É vedada a percepção simultânea de proventos decorrentes de aposentadoria em cargo público com a remuneração de outro cargo público, independentemente de serem eles acumuláveis.