Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

A Constituição Federal Brasileira difere os cargos em comissão das funções de confiança, quanto à exigência de ocupação e exercício diferenciado para cada uma dessas figuras. De acordo com o diploma legal citado e com o Direito Constitucional e Administrativo, assinale a afirmativa correta.
  • A. Ao servidor ocupante de cargo em comissão aplica-se a exoneração como punição administrativa.
  • B. Tanto funções de confiança quanto cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção ou chefia.
  • C. 25% dos cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores efetivos.
  • D. As funções de confiança somente podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.