Questão 573386 - Advocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)

Concurso: Prefeitura de Quitandinha - PR 2012

Cargo: Advogado

Banca: RCV Concursos

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF) Advocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)

“Nos termos do artigo 134 da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, é o órgão do Estado destinado à prestação de assistência jurídica integral e gratuita à população desprovida de recursos para pagar honorários de advogado e os custos de uma postulação ou defesa em processo judicial, ou extrajudicial, ou, ainda, de um aconselhamento jurídico.”

A definição constitucional faz referência à (ao):

  • A.

    Ministério Público;

  • B.

    Juizado Especial Cível;

  • C.

    Juizado Especial Criminal;

  • D.

    Promotoria Especial de Direitos Civis;

  • E.

    Defensoria Pública.