Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da seguridade social (artigos 194 a 204) Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)

Assinale a alternativa correta referente à Constituição Federativa do Brasil de 1988.
  • A. A assistência social será prestada a quem dela necessitar de acordo com a contribuição à seguridade social.
  • B. Tem por objetivo a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso sem comprovação de possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
  • C. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.
  • D. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e à promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida.
  • E. Tem por objetivo a habilitação e reabilitação do idoso e a promoção de sua integridade à vida comunitária.