Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF) Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)

A função estabelecida constitucionalmente à Defensoria Pública consiste em

  • A.

    defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

  • B.

    desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

  • C.

    promover a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.

  • D.

    fiscalizar as atividades desempenhadas pelo Poder Executivo e a implantação de políticas públicas essenciais.

  • E.

    elaborar projetos de lei voltados à melhoria das condições de vida da população carente e à erradicação da pobreza.