Questão 849347 - Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)

Concurso: Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) 2016

Cargo: Perito Criminal - Área Ciências Biológicas

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Nível: Superior

Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.
  • A. Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.
  • B. Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
  • C. O casamento religioso deixa de ter efeito civil.
  • D. Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.
  • E. A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.