Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135

Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional brasileiro.

Caso a ordem pública e a paz social estejam ameaçadas por grave instabilidade social em certa localidade da região Sudeste brasileira, em razão de calamidade pública, será lícito à União decretar estado de defesa por um período máximo de seis meses.

  • C. Certo
  • E. Errado