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Caso a ordem pública e a paz social estejam ameaçadas por...
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Q304709
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional brasileiro.
Caso a ordem pública e a paz social estejam ameaçadas por grave instabilidade social em certa localidade da região Sudeste brasileira, em razão de calamidade pública, será lícito à União decretar estado de defesa por um período máximo de seis meses.
C
Certo
E
Errado