Questões de Concurso de Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144 - Direito Constitucional

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Questão de Concurso - 1038919

Concurso PRF Policial Rodoviário Federal 2021

Questão 97

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. A competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1038922

Concurso PRF Policial Rodoviário Federal 2021

Questão 100

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. A segurança viária compreende a educação, a engenharia e a fiscalização de trânsito, vetores que asseguram ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1138112

Concurso Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho Guarda Municipal 2019

Questão 35

Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Nível Médio

A CF/88 afirma que a segurança pública é dever do Estado e deve ser exercida para a preservação da ordem pública, evitando o risco das pessoas e do patrimônio, por meio da Polícia Federal, Civil, Rodoviária, Militar, entre outras. Nesse sentido, analise algumas funções dos órgãos e assinale a alternativa incorreta.

  • A.

    A Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias, exercendo também as funções de polícia aeroportuária e de fronteiras

  • B.

    Às Polícias Civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de Polícia Judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares

  • C.

    A Polícia Federal para prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência

  • D.

    Às Polícias Militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos Corpos de Bombeiros Militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil

Questão de Concurso - 1173183

Concurso PM BA Soldado da Polícia Militar 2019

Questão 53

Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Nível Médio

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Considerando sua estrutura, assinale a alternativa que não contém um de seus órgãos.

  • A. Guardas Municipais
  • B. Polícia Federal
  • C. Polícia Rodoviária Federal
  • D. Polícias Civis
  • E.

    Polícias militares e corpos de bombeiros militares

Questão de Concurso - 963286

Concurso PGE PE Procurador do Estado 2018

Questão 9

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca do sistema constitucional de defesa do Estado e das instituições democráticas em tempos de crises, assinale a opção correta.
  • A. É competência exclusiva do Congresso Nacional a decretação e a suspensão do estado de defesa ou do estado de sítio.
  • B. Instaura-se o estado de sítio em caso de iminente e grave instabilidade institucional que ameace a ordem pública em determinado local.
  • C. Na vigência do estado de sítio decretado em decorrência de comprovada a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, poderá haver restrição relativa à liberdade de imprensa.
  • D. O estado de defesa vigorará pelo prazo máximo de trinta dias, podendo ser prorrogado por novos períodos de até trinta dias, quantas vezes forem necessárias.
  • E. O estado de defesa visa preservar a localidade em caso de resposta a agressão armada estrangeira.

Questão de Concurso - 949278

Concurso PC MA Perito Criminal 2017

Questão 8

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

As polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, subordinam-se
  • A. somente ao governador do Distrito Federal e dos territórios.
  • B. ao governador do Distrito Federal e aos governadores de estado e dos territórios.
  • C. à União e ao governador do Distrito Federal e dos territórios.
  • D. somente aos governadores de estado.
  • E. aos governadores de estado e à União.

Questão de Concurso - 1007792

Concurso DPF Agente de Polícia Federal 2021

Questão 31

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação à segurança pública e à atuação da Polícia Federal, julgue os itens seguintes. A Polícia Federal tem a atribuição de apurar infrações que exijam repressão uniforme e tenham repercussão internacional; infrações que exijam repressão uniforme, mas que tenham repercussão interestadual, devem ser apuradas pelas polícias civis e militares.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1007890

Concurso CLDF Consultor Legislativo - Área Constituição 2018

Questão 39

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Considere as seguintes atribuições, à luz da disciplina constitucional da segurança pública:

I. Funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto as militares;

II. Polícia ostensiva e preservação da ordem pública;

III. Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.

Referidas atribuições incumbem, respectivamente,

  • A. I – à polícia federal; II – às polícias militares; e III – à polícia rodoviária federal.
  • B. I – às polícias civis, incluída a competência da União; II – à polícia federal; e III – às polícias militares.
  • C. I – às polícias civis, incluída a competência da União; II – às polícias militares; e III – à polícia federal.
  • D. I − às polícias civis, ressalvada a competência da União, em relação à qual cabe à polícia federal exercer com exclusividade as funções de polícia judiciária; II – às polícias militares; e III – à polícia federal.
  • E. I - às polícias civis, ressalvada a competência da União, em relação à qual cabe à polícia federal exercer com exclusividade as funções de polícia judiciária; II – à polícia rodoviária federal; e III – às polícias militares.

Questão de Concurso - 949217

Concurso PC MA Delegado de Polícia Civil 2017

Questão 43

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

De acordo com o entendimento do STF, a polícia judiciária não pode, por afrontar direitos assegurados pela CF, invadir domicílio alheio com o objetivo de apreender, durante o período diurno e sem ordem judicial, quaisquer objetos que possam interessar ao poder público. Essa determinação consagra o princípio do(a)
  • A. legalidade.
  • B. reserva da jurisdição.
  • C. ampla defesa.
  • D. contraditório.
  • E. direito ao sigilo.

Questão de Concurso - 959021

Concurso ABIN Oficial de Inteligência - Área 1 2018

Questão 38

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas. O policiamento naval é atribuição privativa da Marinha de Guerra, atividade de natureza meramente militar.
  • C. Certo
  • E. Errado