Questão 1122680 - Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144

Concurso: Prefeitura de Belo Horizonte - MG 2019

Cargo: Guarda Civil

Banca: Fundação Guimarães Rosa (FGR)

Nível: Médio

Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144

Acerca da segurança pública e seus órgãos é CORRETO afirmar:

  • A.

    Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, mas não incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  • B.

    A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

  • C.

    Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive os militares.

  • D.

    Os Municípios não poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.