Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144

Julgue os itens a seguir, a respeito da segurança pública e das Forças Armadas.

O oficial condenado, na justiça comum ou militar, por sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos deve ser submetido a julgamento para que seja decidido se é indigno do oficialato ou com ele incompatível, podendo perder o posto e a patente.

  • C. Certo
  • E. Errado