Questão 541920 - Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144

Concurso: Tribunal de Justiça de Alagoas - AL (TJ AL/AL) 2012

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144

Considerando as disposições constitucionais relativas à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

  • A.

    A polícia federal detém competência para exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

  • B.

    A decretação pelo presidente da República de estado de sítio nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira prescinde da autorização do Congresso Nacional.

  • C.

    A competência para legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do DF é concorrente, de modo que tanto a União quanto o DF podem dispor sobre o tema.

  • D.

    A supressão do direito de reunião inclui-se entre as medidas coercitivas cuja adoção se admite na vigência do estado de defesa.

  • E.

    A decretação do estado de sítio com fundamento em comoção grave de repercussão nacional enseja a suspensão da liberdade de reunião e da liberdade de locomoção, mas não o estabelecimento de restrições em relação à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.