Questão 1088788 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Ministério Público de Goiás - GO (MPE/GO) 2016

Cargo: Promotor de Justiça Substituto

Banca: Ministério Público de Goiás (MPE - GO)

Nível: Superior

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Em relação aos Interesses transindividuais, assinale a opção correta:

  • A.

    Considerando a titularidade, os interesses transindividuais se caracterizam por pertencerem a um grupo, classe ou categoria de pessoas que tenham entre si um vínculo de natureza jurídica ou de natureza fática.

  • B.

    Entre os Interesses transindividuais encontram-se os interesses coletivos em sentido estrito que são caracterizados pela Indeterminabilidade do sujeito, ligação dos titulares por um vínculo fático e a divisibilidade do objeto.

  • C.

    Os interesses individuais homogêneos são aqueles que tem origem comum, relação jurídica idêntica, e, ainda, Indivisíveis e seus titulares são passíveis de determinação.

  • D.

    A aquisição de um produto de série com o mesmo defeito e o interesse dos condôminos de edifício na troca de um elevador com defeito são exemplos clássicos de interesses Individuais homogêneos.