O princípio da tutela jurisdicional exercitado pelo Estado por meio da jurisdição encon...

O princípio da tutela jurisdicional exercitado pelo Estado por meio da jurisdição encontra-se positivado tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto na Constituição Federal de 1988 como garantia de acesso ao Poder Judiciário.

C
Certo
E
Errado