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O princípio da tutela jurisdicional exercitado pelo Estado...
Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens que se seguem.
O princípio da tutela jurisdicional exercitado pelo Estado por meio da jurisdição encontra-se positivado tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto na Constituição Federal de 1988 como garantia de acesso ao Poder Judiciário.
C
Certo
E
Errado