Questão 203393 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Prefeitura de Louveira - SP 2007

Cargo: Guarda Municipal (Sexo Masculino)

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Fundamental

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

A Constituição Federal de 1988 garante ao indivíduo que a casa é asilo inviolável, podendo-se nela penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia por determinação

  • A.

    da autoridade policial.

  • B.

    do ministério público.

  • C.

    do poder legislativo.

  • D.

    judicial.

  • E.

    do poder executivo.