Segundo o art. 5º, inciso XII, da Constituição Federal, é correto afirmar que

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Q358188
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Segundo o art. 5º, inciso XII, da Constituição Federal, é correto afirmar que

A

é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, em qualquer caso.

B

é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em todos os casos, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma estabelecida por decreto para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

C

é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

D

é violável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, sendo inviolável o sigilo de dados e das comunicações telefônicas.

E

é violável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas bem como o de dados e das comunicações telefônicas, independentemente de autorização judicial.