Questão 576795 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE MS) 2013

Cargo: Técnico Judiciário - Área: Administrativa

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Médio

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

  • A.

    O brasileiro naturalizado não pode ocupar o cargo de deputado federal, privativo de brasileiro nato.

  • B.

    A CF garante aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional os mesmos direitos garantidos aos cidadãos brasileiros.

  • C.

    O direito à vida, protegido constitucionalmente, resume-se ao direito de continuar vivo.

  • D.

    Em algumas situações, é constitucionalmente admissível o tratamento diferenciado entre homem e mulher.

  • E.

    As convenções internacionais de direitos humanos ingressam no ordenamento jurídico nacional com status de lei complementar.