Questão 604450 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT 9) 2013

Cargo: Técnico Judiciário - Área: Administrativa

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Manoel, autor de importante obra literária, veio a falecer no ano de 2012. Nos termos da Constituição Federal, ao autor, pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de sua obra. Com o falecimento do autor, no caso, Manoel, tal direito

  • A.

    transmite-se aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

  • B.

    transmite-se aos herdeiros eternamente.

  • C.

    não se transmite, isto é, extingue-se com o falecimento do autor.

  • D.

    transmite-se aos herdeiros pelo tempo fixado na legislação vigente.

  • E.

    transmite-se apenas ao cônjuge sobrevivente.