Questão 882842 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE TO) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Segundo a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por
  • A. um terço dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
  • B. dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.
  • C. um quarto dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias.
  • D. três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
  • E. metades dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.