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Segundo a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos ...
Segundo a Constituição Federal, os tratados e convenções
internacionais sobre direitos humanos que forem
aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em
dois turnos, por
A
um terço dos votos dos respectivos membros, serão
equivalentes às emendas constitucionais.
B
dois terços dos votos dos respectivos membros,
serão equivalentes às leis complementares.
C
um quarto dos votos dos respectivos membros,
serão equivalentes às leis ordinárias.
D
três quintos dos votos dos respectivos membros,
serão equivalentes às emendas constitucionais.
E
metades dos votos dos respectivos membros, serão
equivalentes às leis complementares.