Questão 90386 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Os direitos individuais expressos na Constituição:

  • A.

    Alguns dentre eles dependem de regulamentação legal para gozarem de aplicabilidade;

  • B.

    Todos dependem de regulamentação legal para gozarem de aplicabilidade;

  • C.

    São os únicos direitos admitidos pela Constituição como capazes de opor limites à ação do Estado em relação às pessoas;

  • D.

    Podem ter seu exercício restringido ou condicionado pela lei, quando a Constituição permitir;

  • E.

    Todas as alternativas estão erradas.