Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

"A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores, os que podendo evitá-los, se omitirem."

Sobre o texto acima, é CORRETO afirmar que tal garantia está inserida

  • A. na Constituição de 1988.
  • B. na Declaração Universal dos Direitos Humanos – ONU/ 1948.
  • C. na Lei dos Crimes de Tortura - Lei n. 9455/97.
  • D. nas funções essenciais do Poder Judiciário.