O Vereador João, ao analisar o projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado pelo Chefe...

O Vereador João, ao analisar o projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado pelo Chefe do Poder Executivo, decidiu apresentar uma emenda que se mostrava plenamente compatível com o plano plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ocorre que, para apresentá-la, deveria indicar os recursos necessários.


À luz da sistemática constitucional, esses recursos podem advir da anulação de despesas que digam respeito a:

A

dotações para pessoal;

B

serviço da dívida;

C

programas sociais;

D

transferências tributárias para outros Municípios;

E

dotações para encargo de pessoal.