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São dois exemplos de cláusulas pétreas previstas...
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Q440527
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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São dois exemplos de cláusulas pétreas previstas expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil:
A
a República e os direitos e garantias individuais.
B
a Federação e o processo legislativo.
C
o Direito Constitucional e a moralidade administrativa.
D
a separação de poderes e a República.
E
a forma federativa de Estado e o voto direto, secreto, universal e periódico.