Questão 440527 - Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)

Concurso: Secretaria de Estado de Educação de São Paulo - SP (SEE/SP) 2011

Cargo: Executivo Público

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF) Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF) Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)

São dois exemplos de cláusulas pétreas previstas expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil:

  • A.

    a República e os direitos e garantias individuais.

  • B.

    a Federação e o processo legislativo.

  • C.

    o Direito Constitucional e a moralidade administrativa.

  • D.

    a separação de poderes e a República.

  • E.

    a forma federativa de Estado e o voto direto, secreto, universal e periódico.