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A respeito do Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a...
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Q914240
Teclas de Atalhos
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A respeito do Tribunal de Contas da União (TCU), assinale
a alternativa correta.
A
Auxilia a Câmara dos Deputados no controle interno
quanto à fiscalização contábil, financeira e
orçamentária.
B
As decisões do TCU, de que resulte imputação de
débito ou multa, terão eficácia de título executivo.
C
O Tribunal de Contas da União é integrado por onze
Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro
próprio de pessoal e jurisdição em todo o território
nacional.
D
Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão
nomeados entre brasileiros com mais de trinta anos
e menos de sessenta anos de idade e com mais de
dez anos de exercício de função ou de efetiva
atividade profissional que exija os conhecimentos
mencionados na Constituição Federal.
E
Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão
escolhidos metade pelo Presidente da República,
com aprovação do Congresso Nacional, sendo dois
alternadamente entre auditores e membros do
Ministério Público e da Magistratura, indicados em
lista tríplice pelo tribunal, segundo os critérios de
antiguidade e merecimento.