Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF)

No que se refere às funções essenciais da justiça, assinale a opção correta.
  • A. O Ministério Público Eleitoral é um componente do MP da União.
  • B. Os membros do Ministério Público Militar que atuam na Justiça Militar de 1.ª instância compõem a estrutura do MP estadual.
  • C. A imunidade processual conferida aos advogados não abrange o delito de calúnia.
  • D. Os defensores públicos estaduais podem exercer a advocacia privada, desde que fora das suas atribuições institucionais, e em horário em que não esteja no exercício do cargo de defensor público.
  • E. Aos advogados públicos será assegurada a estabilidade após dois anos de efetivo exercício, certificados por avaliação de desempenho.