Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais Mandado de Segurança

Julgue os itens seguintes, acerca do poder constituinte.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), é possível questionar, através de mandado de segurança, proposta de emenda constitucional tendente a abolir a separação de poderes. Todavia, a legitimidade para o ajuizamento é exclusiva de parlamentar.

  • C. Certo
  • E. Errado