Questão 291254 - Aplicação das normas constitucionais no tempo ou Direito constitucional intertemporal ou princípio da parametricidade

Concurso: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) 2008

Cargo: Analista de Comércio Exterior

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade Aplicação das normas constitucionais no tempo ou Direito constitucional intertemporal ou princípio da parametricidade

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os itens a seguir.

Na qualidade de guardião da CF, compete exclusivamente ao STF exercer o controle de constitucionalidade de atos normativos em face da CF.

  • C. Certo
  • E. Errado