Questão 12191 - Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF

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Direito Constitucional Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF

Afirmando que o Estado é um ente jurídico dotado de soberania, possuindo, no caso brasileiro, a forma federativa e três poderes harmônicos e independentes, é CORRETO afirmar, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, que:

  • A.

    o poder executivo da União, por representar o órgão máximo da administração, é dotado de soberania.

  • B.

    o Estado do Ceará, sendo um ente da Federação, é dotado de soberania.

  • C.

    o Estado Federal sempre pressupõe mais de uma esfera de governo num mesmo território.

  • D.

    a soberania constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.