Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

A União e o estado do Rio Grande do Sul poderão legislar concorrentemente sobre
  • A. direito marítimo.
  • B. direito econômico.
  • C. trânsito.
  • D. sorteios.
  • E. informática.