Questão 1025611 - Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Concurso: Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul - RS (SEFAZ RS/RS) 2018

Cargo: Técnico Tributário da Receita Estadual (P2)

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

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Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

A União e o estado do Rio Grande do Sul poderão legislar concorrentemente sobre
  • A. direito marítimo.
  • B. direito econômico.
  • C. trânsito.
  • D. sorteios.
  • E. informática.

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