Imagem de fundo

Considere as afi rmativas a seguir, relativas ao tema de Direito Urbanístico. I- Cabe à...

Ano: 2011
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro - CEPEURJ
Prova: CEPEURJ - Prefeitura de São Gonçalo - Procurador - 2011

Considere as afi rmativas a seguir, relativas ao tema de Direito Urbanístico. I- Cabe à União editar normas gerais sobre urbanismo II- Cabe aos Estados editar normas urbanísticas regionais III- Cabe aos Municípios elaborar o Plano Diretor local IV- Cabem a todos os entes federados as normas de parcelamento do solo V- Cabe aos Municípios elaborar regras gerais sobre o Urbanismo Pode-se afi rmar que estão corretos apenas os itens representados por:

A

I, II, III e IV

B

I, II e III

C

I e V

D

II, IV e V

E

IV e V