Questão 1088709 - Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Concurso: Prefeitura de São Gonçalo - RJ 2011

Cargo: Procurador

Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Considere as afi rmativas a seguir, relativas ao tema de Direito Urbanístico. I- Cabe à União editar normas gerais sobre urbanismo II- Cabe aos Estados editar normas urbanísticas regionais III- Cabe aos Municípios elaborar o Plano Diretor local IV- Cabem a todos os entes federados as normas de parcelamento do solo V- Cabe aos Municípios elaborar regras gerais sobre o Urbanismo Pode-se afi rmar que estão corretos apenas os itens representados por:

  • A.

    I, II, III e IV

  • B.

    I, II e III

  • C.

    I e V

  • D.

    II, IV e V

  • E.

    IV e V