Questão 1088709 - Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
Concurso: Prefeitura de São Gonçalo - RJ 2011
Cargo: Procurador
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
Nível: Superior
Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
Considere as afi rmativas a seguir, relativas ao tema de Direito Urbanístico. I- Cabe à União editar normas gerais sobre urbanismo II- Cabe aos Estados editar normas urbanísticas regionais III- Cabe aos Municípios elaborar o Plano Diretor local IV- Cabem a todos os entes federados as normas de parcelamento do solo V- Cabe aos Municípios elaborar regras gerais sobre o Urbanismo Pode-se afi rmar que estão corretos apenas os itens representados por:
-
A.
I, II, III e IV
-
B.
I, II e III
-
C.
I e V
-
D.
II, IV e V
-
E.
IV e V