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Assinale a opção correta.

Assinale a opção correta.

A

Por meio de emenda à Constituição, qualquer norma da Constituição pode ser revogada.

B

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios é organizado e mantido pelo Distrito Federal

C

A Constituição não admite a hipótese de intervenção federal no Distrito Federal.

D

Tanto a União como os Estados-membros e o Distrito Federal têm competência para legislar sobre assuntos de Direito Penal.

E

Cabe à União organizar e manter o Poder Judiciário no Distrito Federal.