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Assinale a opção correta.
1
Q109175
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta.
A
Por meio de emenda à Constituição, qualquer norma da Constituição pode ser revogada.
B
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios é organizado e mantido pelo Distrito Federal
C
A Constituição não admite a hipótese de intervenção federal no Distrito Federal.
D
Tanto a União como os Estados-membros e o Distrito Federal têm competência para legislar sobre assuntos de Direito Penal.
E
Cabe à União organizar e manter o Poder Judiciário no Distrito Federal.