Questão 486660 - Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Concurso: Prefeitura de Valença - RJ 2012

Cargo: Auditor Fiscal

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Compete à União instituir imposto sobre:

  • A.

    as operações relativas à circulação de mercadorias, desde que as operações se iniciem no exterior.

  • B.

    a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de imóveis rurais.

  • C.

    a propriedade de veículos automotores.

  • D.

    a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal.

  • E.

    as grandes fortunas, nos termos de lei complementar.