Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

De acordo com a CF, compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

  • A.

    florestas, fauna e direito do trabalho.

  • B.

    águas e direito econômico.

  • C.

    desporto e regime dos portos.

  • D.

    previdência social e cidadania.

  • E.

    direito financeiro e proteção à infância e à juventude.