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Compete à União e aos estados membros legislarem sobre...
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Q578130
Teclas de Atalhos
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Acerca da regulação de petróleo, gás natural e biocombustíveis, julgue os itens que se seguem.
Compete à União e aos estados membros legislarem sobre energia e recursos minerais, ficando a cargo de seus respectivos órgãos públicos a regulação das atividades referidas e a sua exploração pelos particulares.
C
Certo
E
Errado