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Q669828
Teclas de Atalhos
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Suponha que seja aprovada uma lei estadual que estabeleça normas específicas sobre proteção e defesa da saúde. Esta lei será considerada
A
constitucional, porque é competência dos Estados editar normas específicas sobre proteção e defesa da saúde.
B
constitucional, porque são reservadas aos Estados as competências que não lhes são vedadas pela Constituição.
C
inconstitucional, porque é competência privativa da União legislar sobre proteção e defesa da saúde.
D
inconstitucional, porque é competência privativa dos Municípios editar normas específicas sobre proteção e defesa da saúde.
E
inconstitucional, porque é competência concorrente da União, dos Estados e dos Municípios legislar sobre proteção e defesa da saúde.